Termos de Uso

1 Aceitação dos termos

Ao criar uma conta ou usar o ProduzAI, você concorda com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize o serviço.

Estes termos se aplicam a todos os usuários da plataforma, incluindo empresas contratantes (titulares da conta) e seus funcionários autorizados.

2 Descrição do serviço

O ProduzAI é uma plataforma SaaS (Software como Serviço) de controle de produção para o setor têxtil e de confecção. O serviço inclui:

• Registro de produção por foto (com IA) ou digitação manual
• Dashboard de análises e indicadores de desempenho
• Gestão de metas individuais por operador
• Geração de relatórios em PDF
• Armazenamento de dados na nuvem

O serviço é fornecido "como está" e pode ser atualizado, modificado ou ter funcionalidades adicionadas ou removidas a qualquer momento, com aviso prévio sempre que possível.

3 Cadastro e conta

• Você deve fornecer informações verdadeiras e manter seus dados atualizados
• Cada empresa deve ter uma conta própria — não é permitido compartilhar contas entre empresas diferentes
• Você é responsável por manter a segurança da sua senha e por todas as atividades realizadas na sua conta
• Em caso de uso não autorizado, notifique imediatamente: suporte@produzai.com.br
• Reservamo-nos o direito de suspender contas com atividade suspeita ou que violem estes termos

4 Planos e pagamentos

• Os pagamentos são processados pelo Stripe e cobrados de forma recorrente (mensal ou semestral)
• O acesso é liberado imediatamente após a confirmação do pagamento
• Os preços podem ser alterados com aviso prévio de 30 dias por e-mail
• Não há reembolso proporcional em caso de cancelamento antes do fim do período pago
• Faturas ficam disponíveis no painel do Stripe, acessível pelo suporte

5 Trial gratuito

Novas contas têm acesso a um período de trial gratuito de 14 dias com todas as funcionalidades do plano Profissional.

• Não é necessário cartão de crédito para iniciar o trial
• Ao final do trial, é necessário assinar um plano para continuar usando
• Os dados criados durante o trial são mantidos após a assinatura
• Contas não assinadas após 30 dias do fim do trial serão excluídas

6 Uso aceitável

Você concorda em usar o ProduzAI apenas para fins legítimos de gestão de produção. É proibido:

• Usar o serviço para atividades ilegais ou fraudulentas
• Tentar acessar dados de outras empresas ou comprometer a segurança da plataforma
• Fazer engenharia reversa, copiar ou redistribuir o software
• Usar scripts automatizados para sobrecarregar os servidores
• Cadastrar dados falsos ou de terceiros sem autorização
• Revender ou sublicenciar o acesso à plataforma

7 Propriedade dos dados

Seus dados são seus. O ProduzAI não reivindica propriedade sobre os dados de produção, registros e informações inseridos na plataforma pela sua empresa.

• Você pode exportar seus dados a qualquer momento via CSV no Histórico
• Após cancelamento, você tem 30 dias para exportar seus dados antes da exclusão
• Não usamos seus dados operacionais para treinamento de IA ou análises externas
• Ao usar o recurso de foto, as imagens são processadas pela API da Anthropic e não armazenadas

8 Propriedade intelectual

O ProduzAI, incluindo seu código, design, marca e funcionalidades, é propriedade exclusiva de Lívia Cordeiro Ribeiro. Ao assinar, você recebe uma licença de uso não exclusiva e intransferível enquanto a assinatura estiver ativa.

É proibido copiar, modificar, distribuir ou criar produtos derivados do ProduzAI sem autorização expressa por escrito.

9 Limitação de responsabilidade

O ProduzAI é fornecido "como está", sem garantias de disponibilidade ininterrupta ou ausência de erros. Não nos responsabilizamos por:

• Perdas de dados decorrentes de falhas técnicas fora do nosso controle
• Decisões de negócio tomadas com base nas análises da plataforma
• Erros de leitura da IA em formulários com letra ilegível ou fotos de baixa qualidade
• Indisponibilidade temporária do serviço para manutenção

Nossa responsabilidade total está limitada ao valor pago nos últimos 3 meses de assinatura.

10 Cancelamento

• Pelo usuário: você pode cancelar a qualquer momento pelo suporte. O acesso continua até o fim do período pago
• Por inadimplência: o acesso é suspenso automaticamente após falha no pagamento. Você tem 7 dias para regularizar antes da suspensão definitiva
• Por violação dos termos: podemos cancelar imediatamente sem reembolso
• Após o cancelamento, seus dados ficam disponíveis por 30 dias para exportação

11 Alterações nos termos

Podemos alterar estes termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail com 15 dias de antecedência.

O uso continuado da plataforma após a data de vigência das novas condições implica na aceitação das mudanças.

12 Disposições gerais

• Lei aplicável: estes termos são regidos pelas leis brasileiras
• Foro: fica eleito o foro da comarca de Nova Friburgo/RJ para dirimir quaisquer disputas
• Integralidade: estes termos, junto com a Política de Privacidade, constituem o acordo completo entre as partes
• Invalidade parcial: se alguma cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor